Esta política explica quais dados pessoais a ViaLocal trata, por quê, com qual amparo legal, por quanto tempo e quais são os seus direitos sobre eles. Ela vale para todo mundo que usa a plataforma — lojistas e entregadores — e está escrita em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.
Três normas brasileiras regem o tratamento dos seus dados nesta plataforma:
Os papéis definidos pela LGPD se distribuem assim na plataforma: a ViaLocal é controladora dos dados de cadastro e operação de lojistas e entregadores (decide por que e como tratá-los); e é operadora dos dados do destinatário final da entrega, que são fornecidos pela loja e tratados por nós apenas para executar a corrida que ela pediu — nesse caso, a loja é a controladora (ver seção 4).
Se você é lojista: CNPJ ou CPF, razão social, nome fantasia, endereço comercial, telefone, e-mail, logo da loja (se enviada), tabela de bairros e valores, senha (armazenada apenas como hash — ver seção 8) e o histórico de pedidos despachados pela loja.
Se você é entregador: nome completo, CPF, telefone, e-mail, foto de perfil, foto de documento de identificação, placa do veículo, chave Pix, senha (também apenas como hash), status de disponibilidade, e o histórico de corridas aceitas, recusadas e concluídas.
De ambos: as fotos de retirada e de entrega registradas em cada corrida, as avaliações (notas) trocadas entre loja e entregador ao fim da corrida, as mensagens enviadas pelo canal "Reclamação / Sugestão" e os registros de aceite dos Termos de Uso (data, hora e versão do documento aceito).
Notificações: se você autorizar o envio de notificações no navegador ou celular, guardamos o endereço técnico de inscrição (push subscription) gerado pelo seu dispositivo. Ele serve exclusivamente para avisar sobre corridas e pedidos, e é apagado quando você revoga a permissão.
O que NÃO coletamos: não rastreamos sua localização em segundo plano, não acessamos sua agenda de contatos, não lemos suas mensagens fora do canal de reclamação do app e não coletamos dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde ou biometria).
Como qualquer aplicação web, registramos automaticamente endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e de dispositivo, sistema operacional e identificador de sessão. Esses registros servem para manter você conectado, proteger a conta contra tentativas repetidas de login, e investigar erros e fraudes. Não são usados para traçar perfil de comportamento nem para publicidade.
Para despachar uma corrida, o lojista informa nome, telefone e endereço do cliente final. Essa pessoa não tem cadastro na ViaLocal e não é nossa usuária: nós tratamos esses dados por conta e ordem da loja, apenas para permitir que o entregador designado localize e conclua aquela entrega específica.
Consequências práticas dessa divisão, e que são responsabilidade da loja:
O entregador enxerga os dados do destinatário apenas enquanto a corrida está ativa, e é proibido de usá-los para qualquer finalidade fora daquela entrega — inclusive contato posterior, oferta de serviço ou repasse a terceiros (ver Termos de Uso do Entregador).
A LGPD exige que todo tratamento se apoie em uma hipótese do art. 7º. Não usamos "consentimento" como justificativa genérica: a maior parte do que fazemos é necessária para o próprio serviço que você contratou, e dizer o contrário daria a falsa impressão de que você poderia recusar sem deixar de usar a plataforma. As bases utilizadas são:
Enquanto a plataforma estiver em operação assistida, registramos informações extras de diagnóstico — relatórios de erro, tempo de resposta das telas e quais funcionalidades falharam — com a única finalidade de identificar e corrigir problemas mais rápido. Esses registros são técnicos, não alimentam publicidade nem perfilamento, e seguem a mesma proteção descrita na seção 8. Quando a fase de testes terminar, esta seção será revista e a coleta reduzida ao necessário para operação normal.
Entre as partes da corrida. Durante uma corrida ativa, a loja vê nome, foto e telefone do entregador; o entregador vê nome, endereço e telefone da loja, além dos dados do destinatário. Esse intercâmbio é o serviço em si — sem ele não há entrega. Encerrada a corrida, o acesso mútuo aos dados de contato deixa de ser exibido.
Com prestadores de serviço de infraestrutura. Usamos fornecedores de hospedagem, banco de dados, envio de e-mail transacional, notificações push e monitoramento de erros. Eles tratam os dados apenas sob nossa instrução e não podem usá-los para finalidade própria.
Com autoridades. Podemos fornecer dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e para prevenir fraude, apurar violação dos Termos de Uso ou proteger a segurança de pessoas.
Nunca: não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para fins de marketing de terceiros, e não usamos seus dados para treinar perfis comerciais externos.
Tráfego criptografado por HTTPS, senhas guardadas apenas como hash (nunca em texto puro, o que significa que nem a administração consegue lê-las), proteção contra tentativas repetidas de login, e separação de acesso por perfil — cada loja enxerga apenas os próprios pedidos, cada entregador apenas as próprias corridas. Documentos e fotos ficam em armazenamento privado.
Nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exige o art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que fazer.
Transferência internacional: nossos servidores ficam preferencialmente no Brasil. Se algum fornecedor de infraestrutura processar dados no exterior, isso ocorrerá apenas em país com grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais de garantia, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
Boa parte você resolve sozinho, direto no app: "Meu Cadastro" permite ver e corrigir seus dados e trocar a senha; "Apagar minha conta", no menu, exclui o cadastro. Para o que não está na tela — cópia completa dos seus dados, portabilidade, oposição a um tratamento específico — use o canal "Reclamação / Sugestão" ou o e-mail de privacidade indicado no rodapé desta página.
Respondemos em até 15 dias. Antes de atender pedidos de acesso, exclusão ou portabilidade, podemos pedir confirmação da sua identidade — é uma proteção contra alguém se passar por você para obter seus dados.
Limite à exclusão: contas com corridas registradas no histórico não podem ser apagadas diretamente pelo app. Isso não é uma recusa ao seu direito: é o art. 16 da LGPD, que autoriza a conservação de dados para cumprimento de obrigação legal e para exercício regular de direitos — o histórico financeiro de uma corrida envolve também a outra parte, que tem direito de comprovar o que aconteceu. Nesses casos, encerramos o acesso à conta e mantemos apenas o registro mínimo da operação.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Usamos apenas cookies estritamente necessários: o cookie de sessão, que mantém você conectado entre uma tela e outra, e o cookie de proteção contra CSRF, que impede que outro site envie comandos em seu nome. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites nem de redes sociais. Você pode bloqueá-los no navegador, mas o login deixará de funcionar.
A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos — tanto lojistas quanto entregadores precisam ter capacidade civil plena para assumir as obrigações dos Termos de Uso. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado um cadastro nessa situação, a conta é encerrada e os dados eliminados.
Esta política pode mudar, especialmente durante a fase de testes. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data no topo. Mudanças relevantes na forma como tratamos seus dados são comunicadas dentro do app antes de entrarem em vigor.
Pendência de publicação: a razão social e o CNPJ da empresa operadora ainda
não foram configurados. A LGPD (art. 9º, I) exige que o controlador dos dados seja
identificável por quem usa o serviço — preencha PLATAFORMA_RAZAO_SOCIAL
e PLATAFORMA_CNPJ no .env antes de abrir a plataforma ao público.
Canal de suporte: o item "Reclamação / Sugestão" no menu do app, disponível para lojistas e entregadores.
Assuntos de proteção de dados:
use o canal "Reclamação / Sugestão" do app
(configure PLATAFORMA_EMAIL_PRIVACIDADE no .env para publicar um e-mail dedicado do encarregado, como manda o art. 41 da LGPD).